O dano psicológico sem vítimas depende da evidência

Uma decisão recente da Suprema corte analisou um argumento digno de nota: um acidente de carro sem vítimas não resulta automaticamente em danos não patrimoniais.

Em acidentes automobilísticos fatais, geralmente não é possível caracterizar re ipsa dano imaterial (supostamente não baseado em provas) quando geralmente se discute apenas a possível indenização por danos materiais. Para receber indenização por danos imateriais nesses acidentes, devem ser comprovadas as circunstâncias que evidenciam os danos reais além do balanço.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) assinou esta decisão ao alterar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que concluiu ser cabível a indenização por danos morais por acidentes sem vítimas.

Ao analisar o recurso especial da empresa de ónibus que causou a colisão, o desembargador Ponto Aurélio Bellizze argumentou que a jurisprudência do STJ já havia concluído em alguns casos que a indenização imaterial poder ser concedida, independentemente da comprovação do dano As consequências pretendidas das próprias ações, degenerando indevidamente o pundonor humana.

No entanto, de acordo com o ministro, a qualificação re ipsa de dano imaterial não pode, em caso algum, ser estendida a tal ponto que não haja necessidade de prova concreta.

“Com efeito, estamos a seguir um caminho diametralmente oposto à despatrimonialização do direito civil, ao transformar o dano extrapatrimonial em caráter puramente patrimonial e ao promover a já conhecida“ indústria do dano imaterial ”. '", destacou o ministro.

Bellizze salienta que, em princípio, Um acidente sem vítimas geralmente não ultrapassa os limites da propriedade Assim, apenas suscita um pedido de indemnização por danos materiais.

“mirando por outro lado, certamente há casos em que as circunstâncias que o envolvem introduzem danos que vão além do mero aborrecimento e devem ser compensados por meio de indenização, o que garante o princípio da reparação integral da vítima. Estas circunstâncias específicas devem, excepcionalmente, ser objeto de alegações e provas das partes, dependendo do inevitável sistema contraditório e da motivação do órgão judicial ”, disse o ministro.

caracterizando o dano imaterial como não re ipsa, o STJ ordenou que o processo fosse remetido ao TJRJ para que o juíz pudesse rever o pedido de esclarecimento com o qual a empresa de ónibus interroga a ocorrência de lesões físicas verificáveis. determinação de indenização por danos não patrimoniais. O boicote foi rejeitado pela Justiça do Rio de Janeiro. Por causa da conclusão de dano moral em Re Ipsa.