Como Recorrer da Suspensão da CNH
Notificado da instauração do processo de suspensão, o motorista pode apresentar sua defesa ao Detran.SP por escrito até a data-limite que consta na carta enviada pelo órgão. A data-limite sempre dá um prazo de pelo menos 30 dias a partir da entrega da correspondência para o condutor apresentar a defesa.
Se não concordar com o resultado ou não tiver apresentado defesa, o motorista pode recorrer em 1ª instância à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Detran.SP, Jari (veja detalhes abaixo, no campo Passo a passo). O recurso deve ser feito por escrito.
Prazos
Para quem discorda - 30 dias após o resultado da defesa.
Para quem não apresentou defesa - até a data-limite informada em uma segunda notificação enviada pelo Detran.SP. A data-limite dá um prazo de no mínimo 30 dias, contados a partir da entrega dessa correspondência.
Caso o recurso à Jari também seja indeferido (recusado), o condutor poderá recorrer em 2ª instância ao Conselho Estadual de Trânsito, Cetran/SP (veja detalhes abaixo, no campo Passo a passo). O recurso deve ser feito por escrito e entregue em até 30 dias a partir do resultado da Jari.
Se todos os recursos forem indeferidos, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada.
Comentários
Inserir comentários
Últimos comentários
Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar :)
Mais artigos
Buscar pelo código do artigo
Navegar por categorias
Quais são as principais causa de acidente de trânsito #002
Acidente de Trânsito ➥
10/01/2023 23:01
Recurso de Multa por Excesso de Velocidade Acima de 50% DEFERIDO
Multas Gravíssimas ➥ Auto Suspensivas
10/11/2023 16:02
Defesa e Recurso em Casos de Suspensão e Cassação da CNH
Suspensão CNH ➥ O que é e como recorrer
22/08/2023 09:09
Aprenda a identificar os tipos de culpa em acidentes de trânsito
Acidente de Trânsito ➥ O que é e como recorrer
20/09/2022 18:43
Como Defender-se em Processos de Crime de Trânsito
Crime de Trânsito ➥ Advogado e Defesa
27/07/2023 09:26
Diversidade de Multas Administrativas Além do Trânsito
Infrações Administrativas ➥ Doutrina e Conceitos
01/02/2024 22:45
Defesa Recurso: Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via
Multas de Trânsito ➥ Doutrina e Conceitos
27/09/2022 18:35
Gravidade do crime pode Igualar: Pena por Homicídio x Suspensão CNH
Jurisprudências de Direito de Trânsito ➥ Gravidade do crime pode Igualar: Pena por Homicídio x Suspensão CNH
02/02/2023 14:46
Contran Estende Prazo para Realização de Exame Toxicológico 2024
Alterações Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ➥ Gravidade do crime pode Igualar: Pena por Homicídio x Suspensão CNH
27/01/2024 18:19
Mortes em Acidente de Trânsito 2023 superam mortes e feridos em Guerra
Acidente de Trânsito ➥ Como lidar
27/02/2024 13:44