Como recorrer de multa por lei seca Vale a pena recorrer multa lei seca

Você já foi parado em uma blitz da lei seca e teve que fazer o teste do bafômetro? Se sim, você sabe que o resultado pode trazer sérias consequências para o seu bolso e para a sua carteira de habilitação. Mas será que vale a pena recorrer multa lei seca?

Neste post, vamos explicar quais são as penalidades previstas pela lei seca, como funciona o processo de recurso e quais são as chances de sucesso. Acompanhe!

## O que é a lei seca?

A lei seca é o nome popular dado à Lei nº 11.705/2008, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para estabelecer limites de tolerância para a ingestão de álcool pelos condutores de veículos. A lei também aumentou as multas e as sanções administrativas e criminais para quem dirigir sob a influência de álcool ou de outras substâncias psicoativas.

## Quais são as penalidades da lei seca?

De acordo com o artigo 165 do CTB, dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é uma infração gravíssima, que implica em multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Além disso, o veículo é retido até a apresentação de um condutor habilitado e o condutor é submetido a um curso de reciclagem.

Se o teste do bafômetro indicar uma concentração igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar alveolar (mg/L), o condutor também pode responder criminalmente por embriaguez ao volante, conforme o artigo 306 do CTB. Nesse caso, a pena é de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir.

## Como recorrer multa lei seca?

O recurso contra a multa da lei seca pode ser feito em três instâncias: na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), no Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) e no Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). O prazo para apresentar o recurso é de 30 dias após a notificação da infração.

O recurso deve ser fundamentado em argumentos jurídicos e técnicos que possam comprovar a nulidade ou a inconsistência da multa. Por exemplo, é possível alegar que houve falha na abordagem, no equipamento ou no procedimento do agente de trânsito, que não houve respeito ao direito de defesa do condutor, que não há provas suficientes da embriaguez ou que houve erro na identificação do veículo ou do condutor.

## Quais são as chances de sucesso?

As chances de sucesso do recurso dependem de vários fatores, como a qualidade da defesa, a análise dos julgadores e as circunstâncias do caso concreto. Não há uma estatística oficial sobre o índice de deferimento dos recursos, mas estima-se que seja baixo, principalmente nas primeiras instâncias.

Por isso, é importante contar com o auxílio de um advogado especializado em direito de trânsito, que possa elaborar uma defesa técnica e personalizada, com base na legislação e na jurisprudência aplicáveis. Além disso, o advogado pode acompanhar todo o processo administrativo e judicial, garantindo os direitos e os interesses do condutor.

## Conclusão

Recorrer multa lei seca pode ser uma alternativa para evitar as duras penalidades impostas pela legislação. No entanto, é preciso estar ciente dos riscos e das dificuldades envolvidos nesse processo. Por isso, é recomendável buscar a orientação e o apoio de um profissional qualificado, que possa oferecer a melhor solução para cada caso.

Comentários

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Últimos comentários

GILBERTO MACHADO disse:

Fui parado na lei e recusei o teste só bafômetro. E agora pretendo entrar com o recurso e temo que seja apenas pra postergar a aplicacao das penalidades. Por outro lado penso na hipótese de contratar o serviço de.um profissional como você. Mas aí gostaria de saber sobre os custos da contratação e saber das etapas que estão cobertas, administrativa e judicial.

Comentário enviado em: 26/02/2024 17:48.

DR ADAM respondeu:

Sr Gilberto, se seu caso não for algo com crime, prisão, mas uma blitz básica, em média cobro um salário mínimo pelo processo completo nos dois ritos, tanto da defesa quanto da suspensão, e também o rito judicial. me chame 11986489080 whats