Modelo de defesa contra multa por uso de celular ao volante
Dirigir enquanto se usa o celular é uma infração de trânsito que pode gerar multa, pontos na carteira de habilitação e até mesmo a suspensão do direito de dirigir. No entanto, nem sempre as multas aplicadas nesses casos são corretas, pois podem ocorrer erros na fiscalização eletrônica.
Um dos principais erros que podem ocorrer na fiscalização eletrônica é a identificação equivocada do motorista que está usando o celular. Em alguns casos, a imagem capturada pela câmera pode não ser clara o suficiente para identificar com precisão o motorista que está segurando o aparelho, o que pode levar à aplicação da multa para o condutor errado.
Além disso, há casos em que a infração é registrada de forma equivocada pelo sistema de fiscalização eletrônica. Por exemplo, se um motorista está segurando o celular, mas apenas para ajustar o sistema de GPS ou para atender uma chamada de emergência, não configura infração. No entanto, em alguns casos, a infração pode ser registrada indevidamente pelo sistema.
Por esses motivos, é importante que o motorista verifique as imagens capturadas pelo sistema de fiscalização eletrônica antes de pagar a multa, pois é possível que tenha havido um erro na aplicação da infração. Caso o motorista identifique algum problema nas imagens, ele pode recorrer da multa junto aos órgãos responsáveis pela fiscalização de trânsito.
Para ajudar os motoristas a recorrerem das multas por uso de celular ao volante, disponibilizamos um modelo de recurso gratuito. Esse modelo pode ser adaptado de acordo com as circunstâncias do caso e enviado aos órgãos de trânsito para contestar a aplicação da multa. É importante lembrar que, para que o recurso seja aceito, é necessário apresentar argumentos sólidos e fundamentados, demonstrando que houve algum erro na aplicação da infração.
Em resumo, nem sempre a multa por uso de celular ao volante é verdadeira, e é possível que ocorram erros na fiscalização eletrônica. Por isso, é importante que o motorista verifique as imagens capturadas pelo sistema de fiscalização antes de pagar a multa e recorra caso identifique algum problema. Para ajudar nesse processo, disponibilizamos um modelo de recurso gratuito que pode ser utilizado para contestar a aplicação da multa.
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