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Modelos de Recursos para Multa da Lei Seca

Receber uma multa da Lei Seca pode trazer sérias consequências, como a suspensão da CNH e pesadas multas. Contudo, existem maneiras de contestar essa autuação por meio de recursos administrativos bem fundamentados. Neste artigo, você encontrará modelos de recursos para multa da Lei Seca, dicas de como elaborar sua defesa e a importância de um advogado especializado.


Entendendo a Lei Seca

A Lei Seca, oficializada pela Lei 11.705/2008, impõe tolerância zero para motoristas que dirigem sob a influência de álcool. As penalidades são severas, incluindo multas, suspensão da CNH e, em casos extremos, cassação da habilitação. Para montar uma defesa eficaz, é fundamental conhecer as especificidades dessa legislação.


Importância de Recursos Administrativos

Os recursos administrativos são instrumentos legais que permitem ao motorista contestar uma autuação. A apresentação de um recurso bem elaborado pode resultar na anulação da multa e das penalidades associadas. Aqui, detalharemos alguns modelos de recursos que podem ser utilizados.


Modelo de Recurso 1: Contestação da Abordagem Policial

Assunto: Recurso Administrativo - Contestação da Abordagem Policial

Prezado(s) Senhor(es),

Venho, por meio deste, apresentar recurso contra a autuação nº [número da autuação], realizada em [data], às [horário], no endereço [endereço].

A abordagem policial que resultou na autuação não seguiu os procedimentos legais estabelecidos. Não fui informado adequadamente sobre o motivo da abordagem, conforme previsto no artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal.

Solicito a revisão da autuação e a anulação das penalidades impostas.

Atenciosamente,

[Seu Nome] [CNH] [Endereço] [Telefone]


Modelo de Recurso 2: Falhas no Teste do Bafômetro

Assunto: Recurso Administrativo - Falhas no Teste do Bafômetro

Prezado(s) Senhor(es),

Apresento este recurso contra a autuação nº [número da autuação], ocorrida em [data], às [horário], no endereço [endereço].

O teste do bafômetro realizado não estava devidamente calibrado, o que compromete a precisão do resultado. Conforme o artigo 277 do CTB, o equipamento deve ser regularmente aferido para garantir sua eficácia.

Solicito a anulação da autuação e das penalidades associadas devido à falha técnica no procedimento.

Atenciosamente,

[Seu Nome] [CNH] [Endereço] [Telefone]


Modelo de Recurso 3: Testemunhas de Defesa

Assunto: Recurso Administrativo - Apresentação de Testemunhas

Prezado(s) Senhor(es),

Venho recorrer da autuação nº [número da autuação], efetuada em [data], às [horário], no endereço [endereço].

Testemunhas que estavam presentes no momento da abordagem confirmam que não houve consumo de álcool por minha parte. Anexo ao recurso, estão as declarações assinadas das testemunhas [nome das testemunhas].

Solicito a consideração das testemunhas e a anulação da autuação.

Atenciosamente,

[Seu Nome] [CNH] [Endereço] [Telefone]


Dicas para Elaborar um Recurso Eficaz

Contrate um Advogado Especializado

Um advogado especializado em direito de trânsito pode orientar sobre a melhor estratégia de defesa, ajudando a identificar irregularidades na autuação e a elaborar um recurso bem fundamentado.


Verifique Prazos

Os recursos administrativos devem ser apresentados dentro dos prazos estipulados. Fique atento aos prazos para não comprometer sua defesa.


Reúna Provas

Documente todas as evidências que possam apoiar sua defesa, como fotos, vídeos e testemunhas. Provas concretas aumentam as chances de sucesso do recurso.


Escreva de Forma Clara e Objetiva

Seu recurso deve ser claro e objetivo, explicando detalhadamente os motivos pelos quais você está contestando a autuação.


Considerações Finais

Montar uma defesa contra a multa da Lei Seca exige atenção aos detalhes e conhecimento das leis de trânsito. Utilizar modelos de recursos bem estruturados pode aumentar significativamente suas chances de sucesso. Desde a contestação da abordagem policial até falhas no teste do bafômetro, cada detalhe conta na construção de uma defesa sólida.

Lembre-se de que a prevenção é sempre o melhor caminho. Evitar dirigir após consumir álcool é a forma mais eficaz de evitar as graves consequências legais de uma autuação por embriaguez. No entanto, se você for autuado, estar bem informado e preparado para se defender pode fazer toda a diferença no resultado final do processo.

Conheça seus direitos, cumpra seus deveres e, acima de tudo, mantenha-se informado sobre a legislação de trânsito. Dessa forma, você estará melhor preparado para enfrentar qualquer situação e garantir que seus direitos sejam respeitados.

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