Adam Advocacia - Direito de Trânsito: Judicial, Administrativo e Criminal

Lei seca e os artigos do CTB

Lei seca e os artigos do CTB

Muitos motoristas são autuados pela lei seca, ou a sua recusa, se o motorista apresentar um nível de álcool igual ou superior a 0,05 mg/L, ou seja, 0,05 miligramas de álcool por litro de ar alveolar, ele será autuado, se essa concentração for 0,34 mg/L, ou mais, o motorista pode sofrer uma pena, cumprindo uma detenção de 6 meses a 1 ano, vale ressaltar que se o motorista recusar realizar o teste do bafômetro ele também poderá ser autuado, tudo isso que foi descrito está sendo especificado em artigos presentes no Código de Trânsito Brasileiro. Os artigos em questão são dois, o artigo 165 e o artigo 306

Artigo 165

O artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro diz o seguinte: conduzir veículo após ingerir bebida alcoólica, ou substâncias psicoativas, é dado como infração gravíssima, além de suspender a Carteira Nacional de Habilitação e uma multa de R$ 1934,70. Além disso, neste mesmo artigo, temos o 165-A, que é a multa quando o motorista se recusa a realizar o teste do bafômetro.

Artigo 306

Neste artigo diz que conduzir com um nível igual ou superior a 0,3 mg/L de álcool o motorista estará cometendo um crime, sendo passível de cumprir detenção que pode durar de 6 meses a 3 anos, neste mesmo artigo também que o agente autuador pode constatar, por sinais que o motorista mostre, se este encontra-se embriagado; neste artigo o autuado pode receber multa de até R$ 3.000,00, suspensão de dirigir em até 12 meses, ou até mesmo proibição do direito de dirigir.

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