[Botão WhatsApp]

Conceito - Processo Administrativo

O processo administrativo consiste na sequência de atividades realizadas pela Administração Pública com o objetivo final de dar efeito a algo previsto em lei. O processo administrativo é regulado pela Lei nº 9.784/99, chamada de Lei de Processo Administrativo (LPA).

Comentários

Inserir comentários

Nome:

E-mail:

Comentários:

8yt

Últimos comentários

Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar :)

Mais artigos

Buscar pelo código do artigo

Navegar por categorias

#00214

Recurso de Multa - Como Recorrer da Penalidade do Artigo 169 do CTB

Recurso de Multas ➥ modelos e teses

Acessar

#00229

A Lei Seca e suas Consequências Jurídicas para Motoristas

Defesa Lei Seca ➥ Recursos

Acessar

#00146

Gravidade do crime pode Igualar: Pena por Homicídio x Suspensão CNH

Jurisprudências de Direito de Trânsito ➥ Gravidade do crime pode Igualar: Pena por Homicídio x Suspensão CNH

Acessar

#00082

Defesa Recurso: Transitar com o veículo em local proibido

Multas de Trânsito ➥ Gravidade do crime pode Igualar: Pena por Homicídio x Suspensão CNH

Acessar

#00223

Ações no Juizado Especial - Tipos de Exemplos

Juizado Especial ➥ Civel Criminal Fazenda

Acessar

#00244

Direito de Trânsito 5 Termos Jurídicos Complexos

Doutrina e Teoria ➥ Teoria Jurídica Analítica

Acessar

#00230

Divórcio Online: O Guia Completo

Outros assuntos ➥ Teoria Jurídica Analítica

Acessar

#00083

Defesa Recurso: transitar em marcha à ré

Multas de Trânsito ➥ Teoria Jurídica Analítica

Acessar

#00121

O que é Multa Condominial e como recorrer

Outros assuntos ➥ Teoria Jurídica Analítica

Acessar

#00091

Defesa Recurso: Ultrapassar pela contramão

Multas de Trânsito ➥ Teoria Jurídica Analítica

Acessar

#00090

Defesa Recurso: Ultrapassar veículo

Multas de Trânsito ➥ Teoria Jurídica Analítica

Acessar

#00065

Defesa Recurso: veículo imobilizado na via por falta de combustível

Multas de Trânsito ➥ Teoria Jurídica Analítica

Acessar