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Consequências de ser pego na Lei Seca
**Título do artigo: "Consequências de ser pego na Lei Seca: Multas, Suspensão e Outras Penalidades"**
**Introdução:**
A Lei Seca é uma legislação fundamental no direito de trânsito brasileiro, com o objetivo de reduzir acidentes causados por motoristas que combinam bebida e direção. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre as consequências de ser pego infringindo essa lei. Neste artigo, esclareceremos as penalidades e outras consequências de ser pego na Lei Seca.
**Conteúdo:**
1. **Multa e suspensão do direito de dirigir**
- Multa de 10 vezes o valor da UFIR (Unidade Fiscal de Referência)[2].
- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses[2].
- Aplicação em dobro da multa em caso de reincidência no período de até 12 meses[2].
2. **Medidas administrativas**
- Recolhimento do documento de habilitação (CNH) e retenção do veículo[2].
3. **Crime de dirigir embriagado**
- O artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro afirma que dirigir embriagado pode ser configurado como crime[2].
4. **Recusa em soprar o etilômetro**
- As penalidades administrativas são o máximo que podem ser aplicadas ao condutor que se recusa a soprar o bafômetro[2].
5. **Consequências adicionais**
- Aumento do risco de acidentes e lesões[2].
- Aumento do risco de punições criminais, como homicídio culposo ou lesões corporais culposas, caso o condutor cause um acidente[2].
- Aumento do risco de perda de seguro de automóvel e dificuldades em contratar novos seguros[2].
**Conclusão:**
As consequências de ser pego na Lei Seca são graves e podem afetar a vida do motorista de várias maneiras. Além das penalidades administrativas e criminais, o condutor pode enfrentar riscos adicionais, como acidentes e dificuldades em contratar seguros. É importante entender a Lei Seca e seguir as regras de trânsito para evitar infrações e suas consequências.
**Assinatura:**
Dr. Adam, Advogado OAB/SP 400.322
WhatsApp (11) 98648-9080
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