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Entenda como mudou o prazo para contestação nos Juizados no NCPC

Muitas pessoas ficam em dúvida sobre como funciona o prazo para contestação nos Juizados Especiais Cíveis. Isso porque, antigamente, a contestação era apresentada na audiência de conciliação. Mas com o Novo Código de Processo Civil (NCPC), as regras mudaram um pouco.

Em regra, o prazo para contestar no Juizado Especial começa após finalizada a fase de conciliação/mediação (art. 335). Ou seja, finalizada a audiência, o réu tem 15 dias para protocolar a contestação. Essa é a regra geral e deve ser observada na maioria dos casos.

No entanto, é importante observar uma exceção. Se o réu peticionar informando ao juízo que não tem interesse na realização da audiência de conciliação, seu prazo para contestar se inicia da data do protocolo desta petição.

É importante destacar que a contestação é uma peça processual essencial para a defesa do réu. Nela, o réu apresenta suas alegações e provas para contestar as acusações do autor da ação. Portanto, é fundamental que o réu tenha ciência do prazo para contestar e não deixe de apresentar sua defesa no tempo adequado.

Além disso, é importante lembrar que os Juizados Especiais Cíveis têm como objetivo a solução rápida e eficiente de conflitos de menor complexidade. Por isso, é fundamental que as partes envolvidas estejam atentas aos prazos processuais e sigam as regras estabelecidas pela legislação.

Em resumo, o prazo para contestação nos Juizados Especiais Cíveis começa após a fase de conciliação/mediação. É importante que o réu fique atento ao prazo para não perder a oportunidade de apresentar sua defesa. E, caso o réu não tenha interesse na realização da audiência de conciliação, é possível protocolar uma petição informando ao juízo e iniciar o prazo para contestar a partir dessa data.

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