Adam Advocacia - Direito de Trânsito: Judicial, Administrativo e Criminal

O que é a Lei seca no Brasil?

O que é a Lei seca no Brasil?

A lei seca tem como objetivo principal reduzir o número de embriagados no trânsito, ou qualquer substância psicoativa, ou seja, substâncias que tiram você do seu estado normal de consciência, elas agem diretamente no cérebro.

A lei, criada em 2008, fez com que o Código de Trânsito Brasileiro fosse alterado, aumentando o número de infrações em relação ao consumo de álcool ao dirigir, antes desta lei, a ingestão permitida era de 0,6 mg/l, ou seja, 6 decigramas de álcool por litro de sangue, após a sanção da lei, a ingestão permitida reduziu para 0,1 mg/l, porém, atualmente, o nível permitido é de 0,05 mg/l.

Sua fiscalização ocorre da seguinte forma, o motorista, que por ventura seja abordado, poderá ser orientado a realizar o teste do bafômetro, ou seja,o motorista deve assoprar o etilômetro e esse aparelho mostrará o nível de álcool presente no sangue do motorista. Entretanto, o motorista pode realizar a recusa do teste.

Além do teste do bafômetro, podem também ser consideradas evidências testemunhas, podendo ser a policial ou a de terceiro que estiverem presentes no local, e um exame clínico.

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