Adam Advocacia - Direito de Trânsito: Judicial, Administrativo e Criminal

Punição da Lei seca.

Punição da Lei seca.

Caso o motorista realize o teste do bafômetro e conste no etilômetro um valor superior a 0,5 mg/l de álcool, ele será autuado por cometer uma infração gravíssima, o valor da multa é R$ 2.934,70, e caso haja reincidência da infração, ou seja, caso o motorista cometa novamente a mesma infração, dentro de um ano, ele será multado pelo dobro do valor, R$ 5.869,40. Além da multa a ser paga, o agente de trânsito pode apreender a Carteira Nacional de Habilitação do motorista e o seu veículo. Além disso, o motorista terá um acréscimo de 7 pontos em seu prontuário.

Caso o motorista apresente um nível alto de teor alcoólico no sangue, e esteja representando uma ameaça a vida dos outros, ele poderá ser preso, sofrendo uma pena que pode variar de 6 meses a três anos, além de ter sua habilitação suspensa.

A venda, ou distribuição, de consumos alcoólicos em rodovias também gera autuação dentro da lei seca, ou seja, caso o vendedor não respeite essa lei, ele será autuado e terá que pagar uma multa no valor de R$ 1.500, caso haja reincidência da mesma ação ele terá que pagar uma multa de R$ 3.000, ou seja, o dobro.

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Artigo número: 259

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